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Sim, em tese o dinheiro não é dele em sua totalidade. Eu tenho um aplicativo de entregas, restaurantes precisam colocar créditos para solicitar motos. Toda segunda eu repasso o valor das corridas para os motoca e seguro meu lucro (que é um percentual sobre as corridas).
Minhas notas são emitidas para os motocas sob o valor do percentual que ganhei. Essa foi a orientação contábil e jurídica que recebemos, disseram que não tem problema algum.
Os cuidados a tomar:
- Incluir CNAE de intermediação financeira no CNPJ, para que esse repasse esteja dentro de uma das atividades da empresa
- Garantir que quem recebe não esteja sonegando, ou vai sobrar para quem recebeu os recursos explicar o inexplicável.
não concordo com a última parte. na posição de empresa de intermediação, não é minha obrigação verificar nada na contabilidade das empresas alheias. não sou fiscal da RF, teoricamente eu nem tenho acesso às informações necessárias para realizar essa fiscalização.
se eu tiver que explicar o dinheiro que eu recebi, é simples: é só demonstrar que recebo X, repasso Y, meu faturamento é X-Y, emito nota desse X-Y (que ainda nem é o lucro líquido, diferentemente do que o Hiago falou, pois tem custos operacionais para cobrir) e pago os impostos devidos sobre essas notas. o que a pessoa/empresa que recebeu Y faz com esse Y (e suas obrigações acessórias) não é da minha conta.
Essa última parte veio da experiência de atender solicitações da Receita Federal. Que apesar de não ser a única autoridade tributária, é a 2a. mais casca grossa, só perdendo para as fazendas estaduais. As fazendas municipais são tipicamente mais tranquilas, mas aí pode ter maior variação (a da cidade de SP é encrenqueira).