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Boa tarde! Como vai?
Com base em nossa documentação, você pode encontrar os detalhes técnicos sobre o split de pagamento Pix aqui.
Referente às questões jurídicas, vou solicitar à nossa equipe do @Comercial e @Relacionamento que entrem em contato com você assim que possível.
Entendi. Para essa situação, você pode usar a opção de envio de Pix através do endpoint PUT /v2/gn/pix/:idEnvio. Com este recurso, você pode enviar valores para a chave Pix ou os dados bancários do destinatário. No entanto, ao usar essa função, todo o controle de split deve ser realizado em sua própria aplicação.
O problema é que usar o envio de Pix ao invés do split entre contas Efí é anti-econômico. A tarifa no mínimo dobra, dependendo do valor pode ser até 51x.