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Olá pessoal, não estou achando na documentação informações para eu enviar o desconto via API na geraão de boleo e/ou pix. Procurei por 'discount' mas não achei nada. Preciso dar um desconto baseado em compras anteriores, portanto não posso alterar os preços dos itens escolhidos.
Algém pode me indicar onde ler sobre isso pfv?
Mas em qualquer dos casos precisa estar incorporado ao preço total do produto ou serviço.
Agora, é totalmente permitido diferenciar preço por meio de pagamento... então o preço por pagar via boleto, cartão, Pix, favores sexuais, dinheiro vivo podem ser todos diferentes entre si.
Não pode cobrar taxa de boleto. Pode cobrar preço diferente por meio de pagamento, mas com informação clara e incidência de impostos.
Lembrando que taxa de boleto é ilegal... preço diferenciado por meio de pagamento é legal, mas os impostos incidentes serão sobre todo o valor, inclusive um adicional que você cobre para isso.
É uma diferença sutil, mas importante na visão dos órgão de defesa do consumidor e autoridades tributárias.
Então se o produto custa R$36 por ser em boleto ao invés de R$35, todo imposto que seja sobre preço de venda precisa ser calculado em função de R$36.
Não como taxa de boleto, mas o preço do produto/serviço pode ser maior no boleto. Ou menor.
