Boa tarde, @antonionoronha! Tudo bem?
Conforme foi mencionado pelo Rubens, atualmente as devoluções são realizadas através da Conta Digital.
Porém, em breve vamos disponibilizar este recurso via API.
Já estamos fazendo testes internos e a previsão é de que este recurso fique disponível até no final do mês.
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