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Bom, obrigado pelo aviso com relação a isso

Um problema de usar em competição de programação é que não tem como quitar cobrança em homologação. Isso faz com que mesma uma competição precise usar o ambiente de produção.

Eu não sou funcionário da Gerencianet então eu não tenho que ficar tranquilo ou não... é que eu já presenciei algumas situações chatas aqui no canal de gente que já tinha operação comercial para atividades em desacordo com os termos de uso e depois não gostou.

Obrigado pela resposta e pela atenção de todos.

E não, não havia notado isto nos termos de uso, mas estou trabalhando somente em uma prova de conceito em uma competição de programação. Então fiquem tranquilos de que não vou usar o sistema da gerencianet para isso.

Oi Rubens, obrigado pela resposta. Entendi que realmente este serviço não está disponível.

Aliás @azsantosk , você já notou isto nos termos de uso da Gerencianet, né ?
https://gerencianet.com.br/termos-de-uso/
9.4 O USUÁRIO, pessoa jurídica ou física, confirma que não utilizará o sistema GERENCIANET como meio de recebimento pelas atividades relacionadas à:
(...)
e) Compra e venda de criptomoedas;

E até hoje isso não entrou no roadmap do BACEN... o que sugere que isso não seja implementado, ao menos nesta década.

Sobre algum tipo de recibo assinado, você pode ver como isso já foi levantado desde 2020 em:
https://github.com/bacen/pix-api/issues/61

Isso não tem assinado em nenhum ponto do arranjo Pix hoje, nem mesmo com acesso à RSFN. É algo da API Pix entre o PSP e você. O que você precisa fazer é validar se o certificado aonde você está acessando a API Pix é mesmo do seu PSP... e isso o TLS já faz por default.

No payload da API /cob/ tem um status, que mostra se a cobrança foi paga ou não. Seria isso que mais gostaríamos de ter assinado. Mas entendo que talvez não seja possível por não termos acesso à RSFN